Projeto: |
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PL 523 12/12/2012 (ver documento) |
Processo: |
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01-523/2012
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0523-2012 |
Carta de lei: |
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ver documento Cpl0523-2012
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Promulgação: |
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LEI 15.826 de 17/06/2013 (ver documento) |
Promovente: |
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Aurélio Nomura |
Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA INCLUIR O TOSA MATSURI - FESTIVAL DE CULTURA BRASIL-JAPÃO, REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE AGOSTO, PREFERENCIALMENTE NO TERCEIRO FINAL DE SEMANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / EVENTOS / LEI 14.485/2007 / TOSA MATSURI - FESTIVAL DE CULTURA BRASIL - JAPAO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just0582-2013 ver documento Conj0807-2013
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 12/12/2012 | Encaminhado em 02/01/2013 | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2013 | Encaminhado em 15/03/2013 | SGP22 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 28/03/2013 | PESQUISA | Recebido em 28/03/2013 | Encaminhado em 09/04/2013 | CCJ | Recebido em 09/04/2013 | Encaminhado em 13/05/2013 | EDUC | Recebido em 13/05/2013 | Encaminhado em 21/05/2013 | SGP23 | Recebido em 21/05/2013 | Encaminhado em 20/06/2013 | ARQUIVO | Recebido em 21/06/2013 | |
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Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 21/05/2013
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1397/2013 de 29/05/2013 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Assunto para ciência da CMSP, recebido em 18/06/2013 atraves do(a) OF ATL 137/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à câmara municipal a promulgação da lei relativa ao pl 523/12, atraves do Documento Recebido nro. 331/2013 Oficio CMSP 1713/2013 de 18/06/2013 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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17/06/2013. Motivo: PROMULGADO |